PORTAL

Portal é uma abertura cósmica, um foco de energia cósmica, um buraco no espaço, onde existem condições eletromagnéticas que permitem uma fusão de espaços que possibilitam a passagem de uma dimensão para outra. “janela do tempo”. Os Portais são ligados no Universo, como se fosse uma grande teia, onde todos compartilham as emoções e sentimentos (energias cósmicas), onde o todo se relaciona com tudo e o tudo se relaciona com todos (centelha divina).

quarta-feira, 17 de junho de 2015

ÍNDICE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

ÍNDICE SISTEMÁTICO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

PARTE GERAL

LIVRO I - DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS
TÍTULO ÚNICO - Das Normas Fundamentais e da Aplicação Das Normas Processuais
CAPÍTULO I - Das Normas Fundamentais Do Processo Civil ...art. 1º ao art. 12
CAPÍTULO II - Da Aplicação Das Normas Processuais ...........art. 13 ao art. 15
LIVRO II - DA FUNÇÃO JURISDICIONAL 
TÍTULO I - Jurisdição e da Ação ..........................................art. 16 ao art. 20
TÍTULO II - Limites Da Jurisdição Nacional e Da Cooperação Internacional
CAPÍTULO I - Limites Da Jurisdição Nacional ....................art. 21 ao art. 25
CAPÍTULO II - Cooperação Internacional
Seção I - Das Disposições Gerais ........................................................art. 26 ao art. 27
Seção II - Do Auxílio Direto ........................................... art. 28 ao art. 34
Seção III - Da Carta Rogatória ...................................... art. 35 e art. 36
Seção IV- Das Disposições Comuns às Seções Anteriores .... art. 37 ao art.41
TÍTULO III - Competência Interna 
CAPÍTULO I-  Competência 
Seção I - Das Disposições Gerais .................................................. .............. art. 42 ao art. 53 
Seção II - Da Modificação da Competência ................................................. art. 54 ao art. 63 
Seção III - Da Incompetência ........................................................................ art. 64 ao art. 66 
CAPÍTULO II - Cooperação Nacional ........................................,,,,................ art.67 ao art.69 
LIVRO III - DOS SUJEITOS DO PROCESSO
TÍTULO I - Das Partes e Dos Procuradores 
CAPÍTULO I - Da Capacidade Processual ....................art. 70 ao art.76 
CAPÍTULO II - Dos Deveres Das Partes e De Seus Procuradores 
Seção I - Dos Deveres ..................................................... art. 77 e art.78 
Seção II - Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual . art.79 ao art.81 
Seção III- Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas ..art.82 ao art. 97 
Seção IV - Da Gratuidade da Justiça ............................ art. 98 ao art. 102 
CAPÍTULO III - Dos Procuradores .......................... art. 103 ao art. 107 
CAPÍTULO IV - Da Sucessão Das Partes E Dos Procuradores ..art. 108 ao art. 112 
TÍTULO II - Do Litisconsórcio ................................................art.113 ao art. 118 
TÍTULO III - Da Intervenção De Terceiros
CAPÍTULO I - Da Assistência 
Seção I - Das Disposições Comuns .............................................,.............. art. 119 e art. 120 
Seção II -Da Assistência Simples ............................................................... art. 121 ao art. 123 
Seção III - Da Assistência Litisconsorcial ................................................... art. 124 
CAPÍTULO II - Da Denunciação Da Lide ................................................... art. 125 ao art.129 
CAPÍTULO III - Do Chamamento Ao Processo ............................,,,,,,,,,,... art. 130 ao art. 132 
CAPÍTULO IV - Do Incidente De Desconsideração Da Personalidade Jurídica ... .. art. 133 ao art.137 
CAPÍTULO V - Do Amicus Curiae .............................................................. art. 138 
TÍTULO IV - DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA 
CAPÍTULO I - Dos Poderes, Dos Deveres E Da Responsabilidade Do Juiz ..art. 139 ao art. 143 
CAPÍTULO II - Dos Impedimentos E Da Suspeição .............................,,,.... art. 144 ao art.148 
CAPÍTULO III - Dos Auxiliares Da Justiça ................................................... art. 149 
Seção I - Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça ... art. 150 ao art. 155 
Seção II - Do Perito ................................................................................,.. art. 156 ao art. 158 
Seção III - Do Depositário e do Administrador .......................................... art. 159 ao art. 161 
Seção IV - Do Intérprete e do Tradutor .............................................,,..... art. 162 ao art. 164 
Seção V - Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais .........................,.... art. 165 ao art. 175 
TÍTULO V - Do Ministério Público ....................................................,,,,,,. art. 176 ao art. 181 
TÍTULO VI - Da Advocacia Pública.................................................,,,,..... art. 182 e art. 184 
TÍTULO VII - Da Defensoria Pública..............................................,,,,,,,... art. 185 ao art. 187 
LIVRO IV - DOS ATOS PROCESSUAIS
TÍTULO I - Da Forma, Do Tempo e Do Lugar Dos Atos Processuais 
CAPÍTULO I - Da Forma Dos Atos Processuais 
Seção I - Dos Atos em Geral ........................................................................ art. 188 ao art.192 
Seção II - Da Prática Eletrônica de Atos Processuais ............................... art. 193 ao art. 199 
Seção III - Dos Atos da Parte ................................................................,   art. 200 ao art. 202 
Seção IV - Dos Pronunciamentos do Juiz ..............................................,. art. 203 ao art. 205 
Seção V - Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria ................... art. 206 ao art. 211 
CAPÍTULO II- Do Tempo E Do Lugar Dos Atos Processuais 
Seção I - Do Tempo .........................................................................,,,.... art. 212 ao art. 216 
Seção II - Do Lugar .,............................................................................... art. 217 
CAPÍTULO III - DOS PRAZOS 
Seção I - Das Disposições Gerais .............................................................. art. 218 ao art. 232 
Seção II - Da Verificação dos Prazos e das Penalidades ..............,,,,,,,,,,... art. 233 ao art. 235 
TÍTULO II - Da Comunicação Dos Atos Processuais 
CAPÍTULO I - Disposições Gerais ........................................................ art. 236 ao art. 237 
CAPÍTULO II - Da Citação .................................................................... art. 238 ao art. 259 
CAPÍTULO III - Das Cartas ................................................................... art. 260 ao art. 268 
CAPÍTULO IV - Das Intimações ........................................................... art. 269 ao art. 275 
TÍTULO III - Das Nulidades ................................................................,. art. 276 ao art. 283 
TÍTULO IV - Da Distribuição e Do Registro .................................... ,,,,,,art. 284 ao art. 290 
TÍTULO V - Do Valor Da Causa ....................................................,,..... art. 291 ao art. 293 
LIVRO V - DA TUTELA PROVISÓRIA
TÍTULO I - Das Disposições Gerais ........................................................... art. 294 ao art. 299
TÍTULO II - Da Tutela De Urgência
CAPÍTULO I - Disposições Gerais ..................................,...................... art. 300 ao art. 302 
CAPÍTULO II - Procedimento Da Tutela Antecipada Requerida em Caráter Antecedente. art. 303 e art. 304 
CAPÍTULO III -Procedimento Da Tutela Cautelar Requerida Em Caráter Antecedente. art. 305 ao art. 310 
TÍTULO III - Da Tutela Da Evidência.........................................,........... art. 311 
LIVRO VI - FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO
TÍTULO I - Da Formação Do Processo ....................................................,. art. 312 
TÍTULO II - Da Suspensão Do Processo ........................................,.....,,... art. 313 ao art. 315 
TÍTULO III - Da Extinção Do Processo ....................................,,............... art. 316 e art. 317 
PARTE ESPECIAL
LIVRO I - Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
TÍTULO I - Do Procedimento Comum
CAPÍTULO I - Das Disposições Gerais .................................................,,.................. art. 318 
CAPÍTULO II - Da Petição Inicial 
Seção I - Dos Requisitos da Petição Inicial ............................................. art. 319 ao art. 321 
Seção II - Do Pedido ............................................................................... art. 322 ao art. 329 
Seção III - Do Indeferimento da Petição Inicial ....................................,,. art. 330 e art. 331 
CAPÍTULO III - Da Improcedência Liminar Do Pedido ......,,.................,. art. 332 
CAPÍTULO IV - Da Improcedência Liminar Do Pedido ......,,...............,,. art. 333 (vetado) 
CAPÍTULO V - Da Audiência De Conciliação Ou De Mediação ..........,.. art. 334
CAPÍTULO VI - Da Contestação.................................................,............ art. 332 ao art. 342 
CAPÍTULO VII - Da Reconvenção .......................................................... art. 343 
CAPÍTULO VIII - Da Revelia .............................,..................................... art.344 ao art. 346 
CAPÍTULO IX - Das Providências Preliminares E Do Saneamento ........ art. 347 
Seção I - Da não Incidência dos Efeitos da Revelia ................................ art. 348 e art. 349 
Seção II -Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor ... art. 350 
Seção III- Das Alegações do Réu ..................................................,,,,....  art. 351 ao art. 353 
CAPÍTULO X - Do Julgamento Conforme o Estado do Processo 
Seção I - Da Extinção do Processo ..............................................................,........ art. 354 
Seção II - Do Julgamento Antecipado do Mérito ................................................... art.355 
Seção III - Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito .................................... art.356 
Seção IV - Do Saneamento e da Organização do Processo ............................... art. 357 
CAPÍTULO XI - Da Audiência De Instrução E Julgamento ................................. art. 358 ao art. 368 
CAPÍTULO XII - DAS PROVAS 
Seção I - Das Disposições Gerais ....................................................,,... art. 369 ao art. 380 
Seção II -Da Produção Antecipada da Prova ........................................ art.381 ao art. 383 
Seção III - Da Ata Notarial ..............................................................,...... art. 384 
Seção IV - Do Depoimento Pessoal ...............................................,.,.... art. 385 ao art.388 
Seção V - Da Confissão .................................................................,,.,... art. 389 ao art. 395 
Seção VI- Da Exibição de Documento ou Coisa .............................,,.... art. 396 ao art. 404 
Seção VII - Da Prova Documental 
Subseção I- Da Força Probante dos Documentos ................................ art. 405 ao art.429 
Subseção II - Da Arguição de Falsidade ...........................................,,.. art. 430 ao art. 433 
Subseção III - Da Produção da Prova Documental ...................,,,,..,. art.434 ao art. 438 
Seção VIII - Dos Documentos Eletrônicos ............................................. art. 439 ao art. 441 
Seção IX - Da Prova Testemunhal 
Subseção I- Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal ......... art. 442 ao art. 449 
Subseção II - Da Produção da Prova Testemunhal ................................. art. 450 ao art. 463 
Seção X- Da Prova Pericial ................................................................... art. 464 ao art. 480 
Seção XI - Da Inspeção Judicial ............................................................ art. 481 ao art. 484 
CAPÍTULO XIII- DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA 
Seção I - Das Disposições Gerais ................................................... art. 485 ao art. 488 
Seção II - Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença ..................... art. 489 ao art. 495 
Seção III - Da Remessa Necessária ................................................ art. 496 
Seção IV - Do Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de não Fazer e de Entregar Coisa. art. 497 ao art. 501 
Seção V - Da Coisa Julgada .................................................... art. 502 ao art. 508 
CAPÍTULO XIV- Da Liquidação De Sentença ......................... art. 509 ao art. 512 
TÍTULO II - Do Cumprimento Da Sentença 
CAPÍTULO I - Das Disposições Gerais ..............................................,..... art. 513 ao art. 519 
CAPÍTULO II - Do Cumprimento Provisório Da Sentença Que Reconheça A Exigibilidade De Obrigação De Pagar Quantia Certa . Art. 520 Ao Art. 522 
CAPÍTULO III - Do Cumprimento Definitivo Da Sentença Que Reconheça A Exigibilidade De Obrigação De Pagar Quantia Certa . Art. 523 Ao Art. 527 
CAPÍTULO IV - Do Cumprimento Da Sentença Que Reconheça A Exgibilidade De Obrigação De Prestar Alimentos ...... Art. 528 Ao Art. 533 
CAPÍTULO V - Do Cumprimento Da Sentença Que Reconheça A Exigibilidade De Obrigação De Pagar Quantia Certa Pela Fazenda Pública ............ Art. 534 E Art. 535 
CAPÍTULO VI- Do Cumprimento Da Sentença Que Reconheça A Exigibilidade De Obrigação De Fazer, De Não Fazer Ou De Entregar Coisa 
Seção I - Cumprimento da Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer e de não Fazer art. 536 e art. 537 
Seção II - Do Cumprimento da Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa... art. 538 
TÍTULO III - Dos Procedimentos Especiais 
CAPÍTULO I - Da Ação De Consignação em Pagamento ......................... art. 539 ao art. 549 
CAPÍTULO II - Da Ação De Exigir Contas ............................................... art. 550 ao art.553 
CAPÍTULO III - Das Ações Possessórias 
Seção I - Das Disposições Gerais ........................................................... art. 554 ao art. 559 
Seção II - Da Manutenção e da Reintegração de Posse ......................... art. 560 ao art. 566 
Seção III - Do Interdito Proibitório ............................................................ art. 567 e art. 568 
CAPÍTULO IV - Da Ação De Divisão E Da Demarcação De Terras Particulares 
Seção I - Das Disposições Gerais ............................................................. art. 569 ao art. 573 
Seção II - Da Demarcação ......................................................................... art. 574 ao art. 587 
Seção III - Da Divisão ................................................................................ art. 588 ao art. 598 
CAPÍTULO V - Da Ação De Dissolução Parcial De Sociedade ............ art. 599 ao art. 609
CAPÍTULO VI- Do Inventário E Da Partilha 
Seção I- Das Disposições Gerais .............................................................. art.610 ao art. 614 
Seção II - Da Legitimidade para Requerer o Inventário ............................. art. 615 e art. 616 
Seção III - Do Inventariante e das Primeiras Declarações ......................... art. 617 a art.625 
Seção IV - Das Citações e das Impugnações ............................................ art. 626 ao art. 629 
Seção V - Da Avaliação e do Cálculo do Imposto ...................................... art. 630 ao art.638 
Seção VI - Das Colações ............................................................................art.639 ao art. 641 
Seção VII - Do Pagamento das Dívidas ..................................................... art.642 ao art. 646 
Seção VIII - Da Partilha ........................................................................... art. 647 ao art. 658 
Seção IX - Do Arrolamento ......................................................................... art.659 ao art. 667 
Seção X - Das Disposições Comuns a Todas as Seções ......................... art. 668 ao art. 673 
CAPÍTULO VII - Dos Embargos de Terceiro .............................................. art.674 ao art. 681 
CAPÍTULO VIII - Da Oposição ................................................................... art.682 ao art. 686 
CAPÍTULO IX - Da Habilitação ............................................................,..... art. 687 ao art. 692 
CAPÍTULO X - Das Ações de Família ....................................................... art. 693 ao art. 699 
CAPÍTULO XI - Da Ação Monitória ........................................................... art.700 ao art. 702 
CAPÍTULO XII - Da Homologação do Penhor Legal ..............................,.. art.703 ao art.706 
CAPÍTULO XIII - Da Regulação de Avaria Grossa ................................,... art. 707 ao art. 711 
CAPÍTULO XIV - Da Restauração de Autos .............................................. art. 712 ao art. 718 
CAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 
Seção I - Das Disposições Gerais .............................................................. art. 719 ao art. 725 
Seção II - Da Notificação e da Interpelação ...........................................,.... art. 726 ao art. 729 
Seção III - Da Alienação Judicial ................................................................. art. 730 
Seção IV - Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio  ............................................. art, 731 ao art, 734

Seção V - Dos Testamentos e Codicilos ..............................................,,.... art. 735 ao art. 737 
Seção VI- Da Herança Jacente .................................................................. art. 738 ao art. 743 
Seção VII - Dos Bens dos Ausentes ........................................................... art. 744 e art. 745 
Seção VIII - Das Coisas Vagas .................................................................. art. 746 
Seção IX - Da Interdição .............................................................................art. 747 ao art. 758 
Seção X - Das Disposições Comuns à Tutela e à Curatela ........................art. 759 ao art. 763 
Seção XI - Da Organização e da Fiscalização das Fundações .................. art. 764 e art. 765 
Seção XII -Ratificação dos Protestos Marítimos e Processos Testemunháveis Formados a Bordo. art. 766 ao art. 770 
LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
TÍTULO I - Da Execução Em Geral 
CAPÍTULO I- Das Disposições Gerais ................................................,... art. 771 ao art. 777 
CAPÍTULO II - Das Partes ...................................................................... art. 778 ao art. 780 
CAPÍTULO III - Da Competência ...........................................      ........... art.781 e art. 782 
CAPÍTULO IV - Dos Requisitos Necessários Para Realizar Qualquer execução 
Seção I- Do Título Executivo ................................................................... art. 783 ao art. 785 
Seção II- Da Exigibilidade da Obrigação ................................................. art. 786 ao art. 788 
CAPÍTULO V- Da Responsabilidade Patrimonial ................................... art. 789 ao art. 796 
TÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO 
CAPÍTULO I - Das Disposições Gerais .................................................... art. 797 ao art. 805 
CAPÍTULO II - Da Execução para a Entrega de Coisa 
Seção I - Da Entrega de Coisa Certa ....................................................,,.. art. 806 ao art. 810 
Seção II - Da Entrega de Coisa Incerta ................................... ..............,. art. 811 ao art. 813 
CAPÍTULO III - Da Execução Das Obrigações De Fazer E De Não Fazer 
Seção I- Das Disposições Comuns ........................................................... art. 814 
Seção II - Da Obrigação de Fazer ............................................................. art. 815 ao art. 821 
Seção III - Da Obrigação de Não Fazer ................................................,,,.. art. 822 e art. 823 
CAPÍTULO IV- Da Execução Por Quantia Certa 
Seção I- Das Disposições Gerais .........................................................,,... Art. 824 Ao Art. 826 
Seção II - Da Citação Do Devedor E Do Arresto ............................. ........ Art. 827 Ao Art. 830 
Seção III - Da Penhora, Do Depósito E Da Avaliação 
Subseção I- Do Objeto Da Penhora .......................................................,,,.. Art. 831 Ao Art. 836 
Subseção II - Da Documentação da Penhora, de seu Registro e do Depósito .. art. 837 ao art. 844 
Subseção III - Do Lugar de Realização da Penhora .................................... art. 845 e art. 846 
Subseção IV - Das Modificações da Penhora .........................................,,,.. art. 847 ao art. 853 
Subseção V-Da Penhora de Dinheiro em Depósito ou em Aplicação Financeira ..art. 854 
Subseção VI- Da Penhora de Créditos ..................................................... art. 855 ao art. 860 
Subseção VII- Da penhora das quotas ou ações de sociedades personificadas ..... art. 861 
Subseção VIII -Penhora de Empresa, de Outros Estabelecimentos e de Semoventes . art. 862 ao art. 865 
Subseção IX - Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa ........ art. 866 
Subseção X- Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Móvel ou Imóvel . ,,.art. 867 ao art. 869 
Subseção XI -Da Avaliação ...................................................................... art. 870 ao art. 875 
Seção IV- Da Expropriação de Bens 
Subseção I - Da Adjudicação .................................................................... art. 876 ao art. 878 
Subseção II - Da Alienação ....................................................................... art. 879 ao art. 903 
Seção V- Da Satisfação do Crédito .......................................................... art. 904 ao art. 909 
CAPÍTULO V- Da Execução Contra A Fazenda Pública ........................... art. 910 
CAPÍTULO VI - Da Execução De Alimentos ............................................ art. 911 ao art. 913 
TÍTULO III - Dos Embargos À Execução ................ art. 914 ao art. 920 
TÍTULO IV - Da Suspensão E Da Extinção Do Processo De Execução 
CAPÍTULO I - Da Suspensão ................................................................... art. 921 ao art. 923 
CAPÍTULO II - Da Extinção ...................................................................... art. 924 e art. 925 
LIVRO III - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
TÍTULO I - Da Ordem Dos Processos E Dos Processos De competência Originária Dos Tribunais 
CAPÍTULO I - Disposições Gerais ...................................................... art. 926 ao art. 928 
CAPÍTULO II - Da Ordem Dos Processos No Tribunal ................,,,,.... art. 929 ao art. 946 
CAPÍTULO III - Do Incidente De Assunção De Competência .............. art. 947 
CAPÍTULO IV - Do Incidente De Arguição De Inconstitucionalidade .., art. 948 ao art. 950 
CAPÍTULO V - Do Conflito De Competência ........................................ art. 951 ao art. 959 
CAPÍTULO VI -Homologação De Decisão Estrangeira E Da Concessão Do Exequatur À Carta. Art. 960 Ao Art. 965 
CAPÍTULO VII - Da Ação Rescisória ..................................................... art. 966 ao art. 975 
CAPÍTULO VIII - Do Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas ..art. 976 ao art. 987 
CAPÍTULO IX - Da Reclamação ..........................................................,. art. 988 ao art. 993 
TÍTULO II - DOS RECURSOS 
CAPÍTULO I - Das Disposições Gerais ................................................. art. 994 ao art. 1.008 
CAPÍTULO II - Da Apelação .................................................................. art. 1.009 ao art. 1.014 
CAPÍTULO III - Do Agravo De Instrumento ......................................   art. 1.015 ao art. 1.020 
CAPÍTULO IV - Do Agravo Interno ...................................................... art. 1.021 
CAPÍTULO V - Dos Embargos De Declaração ................................,,,. art. 1.022 ao art. 1.026 
CAPÍTULO VI - Recursos Para o Supremo Tribunal Federal e Para o Superior Tribunal de Justiça 
Seção I- Do Recurso Ordinário .............................................................. art. 1.027 e art. 1.028 
Seção II - Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial 
Subseção I - Das Disposições Gerais ............................................,. art. 1.029 ao art. 1.035 
Subseção II -Do Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos .. art. 1.036 ao art. 1.041 
Seção III- Do Agravo em Recurso Especial e Extraordinário ...................... art. 1.042 
Seção IV- Dos Embargos de Divergência ......................................... art. 1.043 e art. 1.044 
LIVRO COMPLEMENTAR - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS .. art. 1.045 ao art.1.072

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