ÍNDICE SISTEMÁTICO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
PARTE GERAL
LIVRO I - DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS
TÍTULO ÚNICO - Das Normas Fundamentais e da Aplicação Das Normas Processuais
CAPÍTULO I - Das Normas Fundamentais Do Processo Civil ...art. 1º ao art. 12
CAPÍTULO II - Da Aplicação Das Normas Processuais ...........art. 13 ao art. 15
LIVRO II - DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
TÍTULO I - Jurisdição e da Ação ..........................................art. 16 ao art. 20
TÍTULO II - Limites Da Jurisdição Nacional e Da Cooperação Internacional
CAPÍTULO I - Limites Da Jurisdição Nacional ....................art. 21 ao art. 25
CAPÍTULO II - Cooperação Internacional
Seção I - Das Disposições Gerais ........................................................art. 26 ao art. 27
Seção II - Do Auxílio Direto ........................................... art. 28 ao art. 34 Seção III - Da Carta Rogatória ...................................... art. 35 e art. 36 Seção IV- Das Disposições Comuns às Seções Anteriores .... art. 37 ao art.41 |
TÍTULO III -
Competência Interna
|
CAPÍTULO I-
Competência |
Seção I -
Das Disposições Gerais .................................................. ..............
art. 42 ao art. 53 |
Seção II -
Da Modificação da Competência .................................................
art. 54 ao art. 63 |
Seção III
- Da Incompetência ........................................................................
art. 64 ao art. 66 |
CAPÍTULO II
- Cooperação Nacional ........................................,,,,................
art.67 ao art.69
|
|
LIVRO III - DOS SUJEITOS DO
PROCESSO
|
TÍTULO I - Das Partes e Dos
Procuradores |
CAPÍTULO I
- Da Capacidade Processual ....................art. 70 ao
art.76 |
CAPÍTULO II
- Dos Deveres Das
Partes e De Seus Procuradores |
Seção I -
Dos Deveres .....................................................
art. 77 e art.78 |
Seção II -
Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual . art.79 ao art.81 |
Seção III-
Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas ..art.82 ao art. 97 |
Seção IV -
Da Gratuidade da Justiça ............................ art. 98 ao art. 102 |
CAPÍTULO III - Dos
Procuradores ..........................
art. 103 ao art. 107 |
CAPÍTULO IV
- Da Sucessão Das
Partes E Dos Procuradores ..art. 108 ao art. 112 |
TÍTULO II - Do Litisconsórcio ................................................art.113 ao art. 118 |
TÍTULO III - Da Intervenção De Terceiros |
CAPÍTULO I
- Da Assistência |
Seção I -
Das Disposições Comuns .............................................,..............
art. 119 e art. 120 |
Seção II -Da
Assistência Simples ...............................................................
art. 121 ao art. 123 |
Seção III -
Da Assistência Litisconsorcial ...................................................
art. 124 |
CAPÍTULO II
- Da Denunciação Da Lide ...................................................
art. 125 ao art.129 |
CAPÍTULO III - Do Chamamento Ao Processo ............................,,,,,,,,,,... art. 130 ao art.
132 |
CAPÍTULO IV
- Do Incidente De Desconsideração Da Personalidade
Jurídica ... .. art. 133 ao art.137 |
CAPÍTULO V
- Do Amicus Curiae ..............................................................
art. 138 |
TÍTULO IV
- DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA |
CAPÍTULO I
- Dos Poderes, Dos
Deveres E Da Responsabilidade Do Juiz ..art. 139 ao art. 143 |
CAPÍTULO II
- Dos Impedimentos E Da
Suspeição .............................,,,....
art. 144 ao art.148 |
CAPÍTULO III - Dos Auxiliares Da Justiça ...................................................
art. 149 |
Seção I -
Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça ... art. 150 ao art. 155 |
Seção II -
Do Perito ................................................................................,..
art. 156 ao art. 158 |
Seção III -
Do Depositário e do Administrador ..........................................
art. 159 ao art. 161 |
Seção IV -
Do Intérprete e do Tradutor .............................................,,.....
art. 162 ao art. 164 |
Seção V -
Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais .........................,....
art. 165 ao art. 175 |
TÍTULO V - Do Ministério Público ....................................................,,,,,,.
art. 176 ao art. 181 |
TÍTULO VI - Da Advocacia Pública.................................................,,,,.....
art. 182 e art. 184 |
TÍTULO VII - Da Defensoria Pública..............................................,,,,,,,...
art. 185 ao art. 187 |
|
LIVRO IV - DOS ATOS
PROCESSUAIS
|
TÍTULO I - Da Forma, Do Tempo e Do Lugar Dos
Atos Processuais |
CAPÍTULO I
- Da Forma Dos Atos
Processuais |
Seção I -
Dos Atos em Geral ........................................................................
art. 188 ao art.192 |
Seção II -
Da Prática Eletrônica de Atos Processuais ...............................
art. 193 ao art. 199 |
Seção III -
Dos Atos da Parte ................................................................, art. 200 ao art. 202 |
Seção IV -
Dos Pronunciamentos do Juiz ..............................................,.
art. 203 ao art. 205 |
Seção V -
Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria ...................
art. 206 ao art. 211 |
CAPÍTULO II-
Do Tempo E Do Lugar Dos Atos Processuais |
Seção I -
Do Tempo .........................................................................,,,....
art. 212 ao art. 216 |
Seção II -
Do Lugar .,...............................................................................
art. 217 |
CAPÍTULO III - DOS
PRAZOS |
Seção I -
Das Disposições Gerais ..............................................................
art. 218 ao art. 232 |
Seção II - Da Verificação dos Prazos e das Penalidades ..............,,,,,,,,,,... art. 233 ao art. 235 |
TÍTULO II -
Da Comunicação Dos Atos Processuais |
CAPÍTULO I
- Disposições Gerais ........................................................
art. 236 ao art. 237 |
CAPÍTULO II
- Da Citação ....................................................................
art. 238 ao art. 259 |
CAPÍTULO III
- Das Cartas ...................................................................
art. 260 ao art. 268 |
CAPÍTULO IV
- Das Intimações ...........................................................
art. 269 ao art. 275 |
TÍTULO III - Das Nulidades ................................................................,. art. 276 ao art. 283 |
TÍTULO IV - Da Distribuição e Do Registro .................................... ,,,,,,art. 284 ao art. 290 |
TÍTULO V - Do Valor Da Causa ....................................................,,.....
art. 291 ao art. 293 |
|
LIVRO V - DA TUTELA
PROVISÓRIA
|
TÍTULO I - Das Disposições Gerais ...........................................................
art. 294 ao art. 299 |
TÍTULO II - Da Tutela De Urgência |
CAPÍTULO I
- Disposições Gerais ..................................,......................
art. 300 ao art. 302 |
CAPÍTULO II -
Procedimento Da Tutela Antecipada Requerida em
Caráter Antecedente. art. 303 e art. 304 |
CAPÍTULO III -Procedimento Da Tutela Cautelar Requerida Em Caráter
Antecedente. art. 305 ao art. 310 |
TÍTULO III - Da Tutela Da Evidência.........................................,...........
art. 311 |
|
LIVRO VI - FORMAÇÃO,
SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO
|
TÍTULO I - Da Formação Do Processo ....................................................,.
art. 312 |
TÍTULO II
- Da Suspensão Do
Processo ........................................,.....,,...
art. 313 ao art. 315 |
TÍTULO III
- Da Extinção Do
Processo ....................................,,...............
art. 316 e art. 317 |
|
PARTE ESPECIAL
|
LIVRO I - Do
Processo de Conhecimento e do Cumprimento
de Sentença |
TÍTULO I - Do Procedimento Comum |
CAPÍTULO I
- Das Disposições
Gerais .................................................,,..................
art. 318 |
CAPÍTULO II
- Da Petição Inicial |
Seção I -
Dos Requisitos da Petição Inicial .............................................
art. 319 ao art. 321 |
Seção II -
Do Pedido ...............................................................................
art. 322 ao art. 329 |
Seção III -
Do Indeferimento da Petição Inicial ....................................,,.
art. 330 e art. 331 |
CAPÍTULO III
- Da Improcedência
Liminar Do Pedido ......,,.................,.
art. 332 |
CAPÍTULO IV -
Da Improcedência Liminar Do Pedido ......,,...............,,.
art. 333 (vetado) |
CAPÍTULO V
- Da Audiência De
Conciliação Ou De Mediação ..........,.. art. 334 |
CAPÍTULO VI - Da
Contestação.................................................,............ art. 332 ao art. 342 |
CAPÍTULO VII
- Da Reconvenção .......................................................... art. 343 |
CAPÍTULO VIII - Da
Revelia .............................,.....................................
art.344 ao art. 346 |
CAPÍTULO IX
- Das Providências
Preliminares E Do Saneamento ........ art. 347 |
Seção I -
Da não Incidência dos Efeitos da Revelia ................................
art. 348 e art. 349 |
Seção II -Do
Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor ... art. 350 |
Seção III-
Das Alegações do Réu ..................................................,,,,.... art. 351 ao art. 353 |
CAPÍTULO X
- Do Julgamento
Conforme o Estado do Processo |
Seção I -
Da Extinção do Processo ..............................................................,........
art. 354 |
Seção II -
Do Julgamento Antecipado do Mérito ...................................................
art.355 |
Seção III -
Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito ....................................
art.356 |
Seção IV -
Do Saneamento e da Organização do Processo ...............................
art. 357 |
CAPÍTULO XI
- Da Audiência De
Instrução E Julgamento .................................
art. 358 ao art. 368 |
CAPÍTULO XII - DAS PROVAS |
Seção I - Das Disposições Gerais ....................................................,,...
art. 369 ao art. 380 |
Seção II -Da
Produção Antecipada da Prova ........................................
art.381 ao art. 383 |
Seção III -
Da Ata Notarial ..............................................................,......
art. 384 |
Seção IV -
Do Depoimento Pessoal ...............................................,.,....
art. 385 ao art.388 |
Seção V -
Da Confissão .................................................................,,.,...
art. 389 ao art. 395 |
Seção VI-
Da Exibição de Documento ou Coisa .............................,,....
art. 396 ao art. 404 |
Seção VII - Da Prova Documental |
Subseção I-
Da Força Probante dos Documentos ................................
art. 405 ao art.429 |
Subseção II - Da Arguição de Falsidade ...........................................,,..
art. 430 ao art. 433 |
Subseção III - Da Produção da Prova Documental ...................,,,,..,.
art.434 ao art. 438 |
Seção VIII -
Dos Documentos Eletrônicos ............................................. art. 439 ao art. 441 |
Seção IX -
Da Prova Testemunhal |
Subseção I-
Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal .........
art. 442 ao art. 449 |
Subseção II - Da Produção da Prova Testemunhal .................................
art. 450 ao art. 463 |
Seção X-
Da Prova Pericial ...................................................................
art. 464 ao art. 480 |
Seção XI -
Da Inspeção Judicial ............................................................
art. 481 ao art. 484 |
CAPÍTULO XIII- DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA |
Seção I -
Das Disposições Gerais ...................................................
art. 485 ao art. 488 |
Seção II -
Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença .....................
art. 489 ao art. 495 |
Seção III -
Da Remessa Necessária ................................................
art. 496 |
Seção IV -
Do Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de não Fazer e de
Entregar Coisa. art. 497 ao art. 501 |
Seção V -
Da Coisa Julgada ....................................................
art. 502 ao art. 508 |
CAPÍTULO XIV-
Da Liquidação De Sentença .........................
art. 509 ao art. 512 |
TÍTULO II -
Do Cumprimento Da Sentença |
CAPÍTULO I
- Das Disposições
Gerais ..............................................,.....
art. 513 ao art. 519 |
CAPÍTULO II
- Do Cumprimento Provisório Da Sentença Que
Reconheça A Exigibilidade De Obrigação De Pagar Quantia Certa . Art. 520 Ao Art. 522 |
CAPÍTULO III - Do Cumprimento Definitivo Da
Sentença Que Reconheça A Exigibilidade De Obrigação De Pagar Quantia Certa . Art. 523 Ao Art. 527 |
CAPÍTULO IV
- Do Cumprimento Da Sentença Que Reconheça A
Exgibilidade De Obrigação De Prestar Alimentos ......
Art. 528 Ao Art. 533 |
CAPÍTULO V
- Do Cumprimento Da Sentença Que Reconheça A
Exigibilidade De Obrigação De Pagar Quantia Certa Pela Fazenda Pública ............ Art. 534 E Art. 535 |
CAPÍTULO VI-
Do Cumprimento Da Sentença Que Reconheça A Exigibilidade De Obrigação De
Fazer, De Não Fazer Ou De Entregar Coisa |
Seção I - Cumprimento da Sentença que Reconheça a Exigibilidade de
Obrigação de Fazer e de não Fazer art. 536 e art.
537 |
Seção II -
Do Cumprimento da Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de
Entregar Coisa... art. 538 |
TÍTULO III
- Dos Procedimentos Especiais |
CAPÍTULO I -
Da Ação De Consignação em Pagamento ......................... art. 539 ao
art. 549 |
CAPÍTULO II
- Da Ação De Exigir Contas ............................................... art. 550 ao
art.553 |
CAPÍTULO III - Das Ações Possessórias |
Seção I -
Das Disposições Gerais ...........................................................
art. 554 ao art. 559 |
Seção II -
Da Manutenção e da Reintegração de Posse .........................
art. 560 ao art. 566 |
Seção III - Do Interdito Proibitório ............................................................
art. 567 e art. 568 |
CAPÍTULO IV
- Da Ação De Divisão E Da Demarcação De Terras
Particulares |
Seção I -
Das Disposições Gerais .............................................................
art. 569 ao art. 573 |
Seção II -
Da Demarcação .........................................................................
art. 574 ao art. 587 |
Seção III -
Da Divisão ................................................................................
art. 588 ao art. 598 |
CAPÍTULO V
- Da Ação De
Dissolução Parcial De Sociedade ............ art. 599 ao art. 609 |
CAPÍTULO VI- Do Inventário E
Da Partilha |
Seção I-
Das Disposições Gerais ..............................................................
art.610 ao art. 614 |
Seção II -
Da Legitimidade para Requerer o Inventário .............................
art. 615 e art. 616 |
Seção III -
Do Inventariante e das Primeiras Declarações .........................
art. 617 a art.625 |
Seção IV -
Das Citações e das Impugnações ............................................
art. 626 ao art. 629 |
Seção V -
Da Avaliação e do Cálculo do Imposto ......................................
art. 630 ao art.638 |
Seção VI -
Das Colações ............................................................................art.639 ao art. 641 |
Seção VII -
Do Pagamento das Dívidas .....................................................
art.642 ao art. 646 |
Seção VIII -
Da Partilha ...........................................................................
art. 647 ao art. 658 |
Seção IX -
Do Arrolamento .........................................................................
art.659 ao art. 667 |
Seção X -
Das Disposições Comuns a Todas as Seções .........................
art. 668 ao art. 673 |
CAPÍTULO VII - Dos
Embargos de Terceiro ..............................................
art.674 ao art. 681 |
CAPÍTULO VIII - Da
Oposição ...................................................................
art.682 ao art. 686 |
CAPÍTULO IX - Da Habilitação ............................................................,.....
art. 687 ao art. 692 |
CAPÍTULO X
- Das Ações de
Família .......................................................
art. 693 ao art. 699 |
CAPÍTULO XI - Da Ação Monitória ...........................................................
art.700 ao art. 702 |
CAPÍTULO XII - Da
Homologação do Penhor Legal ..............................,.. art.703 ao art.706 |
CAPÍTULO XIII - Da
Regulação de Avaria Grossa ................................,... art. 707 ao art. 711 |
CAPÍTULO XIV - Da
Restauração de Autos ..............................................
art. 712 ao art. 718 |
CAPÍTULO XV
- DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA |
Seção I -
Das Disposições Gerais ..............................................................
art. 719 ao art. 725 |
Seção II -
Da Notificação e da Interpelação ...........................................,....
art. 726 ao art. 729 |
Seção III -
Da Alienação Judicial .................................................................
art. 730 |
Seção IV -
Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União
Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio ............................................. art, 731 ao art, 734 |
|
Seção V -
Dos Testamentos e Codicilos ..............................................,,....
art. 735 ao art. 737 |
Seção VI-
Da Herança Jacente .................................................................. art. 738 ao art. 743 |
Seção VII -
Dos Bens dos Ausentes ...........................................................
art. 744 e art. 745 |
Seção VIII -
Das Coisas Vagas ..................................................................
art. 746 |
Seção IX -
Da Interdição .............................................................................art. 747 ao art. 758 |
Seção X -
Das Disposições Comuns à Tutela e à Curatela ........................art. 759 ao art. 763 |
Seção XI -
Da Organização e da Fiscalização das Fundações .................. art. 764 e art. 765 |
Seção XII -Ratificação dos Protestos Marítimos e Processos Testemunháveis
Formados a Bordo. art. 766 ao art. 770 |
|
LIVRO II - DO PROCESSO DE
EXECUÇÃO
|
TÍTULO I
- Da Execução Em Geral |
CAPÍTULO I-
Das Disposições Gerais ................................................,... art.
771 ao art. 777 |
CAPÍTULO II
- Das Partes ......................................................................
art. 778 ao art. 780 |
CAPÍTULO III
- Da Competência ........................................... ...........
art.781 e art. 782 |
CAPÍTULO IV
- Dos Requisitos
Necessários Para Realizar Qualquer execução |
Seção I-
Do Título Executivo ...................................................................
art. 783 ao art. 785 |
Seção II-
Da Exigibilidade da Obrigação .................................................
art. 786 ao art. 788 |
CAPÍTULO V-
Da Responsabilidade Patrimonial ...................................
art. 789 ao art. 796 |
TÍTULO II
- DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO |
CAPÍTULO I
- Das Disposições Gerais ....................................................
art. 797 ao art. 805 |
CAPÍTULO II - Da Execução para a Entrega de
Coisa |
Seção I -
Da Entrega de Coisa Certa ....................................................,,..
art. 806 ao art. 810 |
Seção II -
Da Entrega de Coisa Incerta ................................... ..............,.
art. 811 ao art. 813 |
CAPÍTULO III
- Da Execução Das
Obrigações De Fazer E De Não Fazer |
Seção I-
Das Disposições Comuns ...........................................................
art. 814 |
Seção II -
Da Obrigação de Fazer .............................................................
art. 815 ao art. 821 |
Seção III -
Da Obrigação de Não Fazer ................................................,,,..
art. 822 e art. 823 |
CAPÍTULO IV-
Da Execução Por Quantia Certa |
Seção I-
Das Disposições Gerais .........................................................,,...
Art. 824 Ao Art. 826 |
Seção II -
Da Citação Do Devedor E Do Arresto ............................. ........
Art. 827 Ao Art. 830 |
Seção III - Da Penhora, Do Depósito E Da Avaliação |
Subseção I-
Do Objeto Da Penhora .......................................................,,,..
Art. 831 Ao Art. 836 |
Subseção II - Da Documentação da Penhora, de seu Registro e do Depósito .. art. 837 ao art. 844 |
Subseção III - Do Lugar de Realização da Penhora ....................................
art. 845 e art. 846 |
Subseção IV - Das Modificações da Penhora .........................................,,,..
art. 847 ao art. 853 |
Subseção V-Da
Penhora de Dinheiro em Depósito ou em Aplicação Financeira ..art. 854 |
Subseção VI-
Da Penhora de Créditos ..................................................... art. 855 ao art. 860 |
Subseção VII- Da penhora das quotas ou ações de sociedades personificadas ..... art. 861 |
Subseção VIII -Penhora de Empresa, de Outros Estabelecimentos e de
Semoventes . art. 862 ao art. 865 |
Subseção IX - Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa ........ art. 866 |
Subseção X-
Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Móvel ou Imóvel . ,,.art. 867 ao art. 869 |
Subseção XI -Da Avaliação ......................................................................
art. 870 ao art. 875 |
Seção IV-
Da Expropriação de Bens |
Subseção I -
Da Adjudicação ....................................................................
art. 876 ao art. 878 |
Subseção II - Da Alienação .......................................................................
art. 879 ao art. 903 |
Seção V- Da Satisfação do Crédito ..........................................................
art. 904 ao art. 909 |
CAPÍTULO V-
Da Execução Contra A Fazenda Pública ...........................
art. 910 |
CAPÍTULO VI
- Da Execução De
Alimentos ............................................
art. 911 ao art. 913 |
TÍTULO III
- Dos Embargos À Execução ................
art. 914 ao art. 920 |
TÍTULO IV - Da Suspensão E Da Extinção Do
Processo De Execução |
CAPÍTULO I
- Da Suspensão ...................................................................
art. 921 ao art. 923 |
CAPÍTULO II
- Da Extinção ......................................................................
art. 924 e art. 925 |
|
LIVRO III - DOS PROCESSOS NOS
TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
|
TÍTULO I - Da Ordem Dos Processos E Dos
Processos De competência Originária Dos Tribunais |
CAPÍTULO I
- Disposições Gerais ......................................................
art. 926 ao art. 928 |
CAPÍTULO II
- Da Ordem Dos
Processos No Tribunal ................,,,,....
art. 929 ao art. 946 |
CAPÍTULO III - Do
Incidente De Assunção De Competência .............. art. 947 |
CAPÍTULO IV
- Do Incidente De
Arguição De Inconstitucionalidade .., art. 948 ao art. 950 |
CAPÍTULO V
- Do Conflito De
Competência ........................................ art. 951 ao art. 959 |
CAPÍTULO VI
-Homologação De
Decisão Estrangeira E Da Concessão Do Exequatur À Carta. Art. 960 Ao Art. 965 |
CAPÍTULO VII
- Da Ação Rescisória .....................................................
art. 966 ao art. 975 |
CAPÍTULO VIII - Do
Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas ..art. 976 ao art. 987 |
CAPÍTULO IX
- Da Reclamação ..........................................................,.
art. 988 ao art. 993 |
TÍTULO II - DOS RECURSOS |
CAPÍTULO I
- Das Disposições
Gerais ................................................. art. 994 ao art. 1.008 |
CAPÍTULO II
- Da Apelação ..................................................................
art. 1.009 ao art. 1.014 |
CAPÍTULO III
- Do Agravo De
Instrumento ...................................... art. 1.015 ao art. 1.020 |
CAPÍTULO IV
- Do Agravo Interno ......................................................
art. 1.021 |
CAPÍTULO V
- Dos Embargos De
Declaração ................................,,,.
art. 1.022 ao art. 1.026 |
CAPÍTULO VI
- Recursos Para o Supremo Tribunal Federal e Para o Superior Tribunal de
Justiça |
Seção I-
Do Recurso Ordinário ..............................................................
art. 1.027 e art. 1.028 |
Seção II -
Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial |
Subseção I - Das Disposições Gerais ............................................,.
art. 1.029 ao art. 1.035 |
Subseção II -Do Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial
Repetitivos .. art. 1.036 ao art.
1.041 |
Seção III-
Do Agravo em Recurso Especial e Extraordinário ......................
art. 1.042 |
Seção IV-
Dos Embargos de Divergência ......................................... art. 1.043 e art. 1.044 |
|
LIVRO COMPLEMENTAR - DAS
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS .. art. 1.045 ao art.1.072 |
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