PORTARIA Nº 02/2013 - TJRJ

RESOLVE: Art. 1º. Delegar aos servidores das Divisões da Terceira Vice-Presidência,  Atos, independentemente de despacho judicial:

http://www.tjrj.jus.br/documents/10136/1457066/res-04-2013.pdf - ato normativo

AVISO 05 / 2012 - TJRJ

http://www.tjrj.jus.br/documents/10136/18661/ato-normativo-conjunto-12.pdf

Estabelece normas, orientações e procedimentos para o peticionamento eletrônico inicial e intercorrente no 2º grau de Jurisdição e dá outras providências.

ato-normativo-15-2013.pdf

Implantar o processo eletrônico nas Varas de Fazenda Pública do Fórum Central da Comarca da Capital, tornando as mesmas híbridas, e dá outras providências.

COLETÃNEA DE ATOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS

ROTINAS ADMINSTRATIVAS DA VARA CÍVEL

ROTINA ADMINISTRATIVA VARA CÍVEL ELETRÕNICO

A argüição de inconstitucionalidade e a Súmula vinculante nº 10

RGIME JURIDICO DOS SERVIDORES CIVIS DO RJ

ROTINA ADMINISTRATIVA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

ROTINA ADMINISTRATIVA VARAS ÓRFÃOS E SUCESSÕES

RESOLUÇAO 19/2006

ATOS PROCESSUAIS - JURISPRUDÊNCIA - STF

PERGUNTAS RESPOSTAS -CERTIFICADO DIGITAL