Esboço partilha/Adjudicaçao - Isabel

ESBOÇO DE PARTILHA AMIGÁVEL/ ADJUDICAÇÃO

Pelo presente instrumento particular de partilha amigável, Maria Isabel ...., viúva e cabeça de casal, por falecimento de seu esposo Abílio ..., Ana, Isabel.... e Amaro..., seus filhos, todos maiores e capazes, residentes e domiciliados nesta cidade, sendo que o filho reside em Cabo,,/RJ, declaram que entre si ficou justo e combinado, por mútua convenção e nos termos da Lei, a feitura deste documento de partilha referente aos bens deixados por falecimento do dito finado, da seguinte maneira:

USUFRUTO

O usufruto, uso dos frutos, é um direito real de gozo ou desfruto de uma coisa alheia.
O usufrutuário possui a coisa, mas essa coisa não é dele, isto é, tem a sua posse, mas não a sua propriedade. Pode utilizar e desfrutar a coisa, obter os seus frutos, tanto monetários como em espécie, mas não é o dono da coisa. O usufrutuário também não pode alienar a coisa sem o consentimento do proprietário.

A propriedade da coisa é do chamado nú-proprietário, que é quem pode dispor dela, por exemplo, através arrendamento, alienação ou por testamento.

A doação com usufruto é feita pelo proprietário do imóvel ainda em vida para garantir renda ou moradia a alguém, mas tendo a garantia que o beneficiado não poderá vender o bem ou expulsá-lo de lá.