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quarta-feira, 9 de outubro de 2013

O Dever Jurídico Sucessivo na Responsabilidade Civil e a distinção entre OBRIGAÇÃO e RESPONSABILIDADE.

O Dever Jurídico Sucessivo na Responsabilidade Civil e a distinção entre OBRIGAÇÃO e RESPONSABILIDADE.

Importante distinguir OBRIGAÇÃO de RESPONSABILIDADE. São duas situações distintas, mas que se relacionam de tal forma que é indispensável saber os seus significados no âmbito da Responsabilidade Civil e no Direito das Obrigações.

Deve-se analisar a responsabilidade civil em dois momentos distintos, que se consubstanciam o SCHULD e o HAFTUNG.  São termos em alemão, sendo que o primeiro significa DÉBITO e o segundo RESPONSABILIDADE.

     Assim, temos que:

    - SCHULD (DÉBITO): é a obrigação de realizar a prestação e dependente de ação ou omissão do devedor. Para que o credor satisfaça o débito é necessário que o devedor realize o ato a que estava obrigado. Sem a ação (ou omissão nas obrigações de não fazer) não há cumprimento da obrigação.

    - HAFTUNG (RESPONSABILIDADE): se faculta ao credor atacar e executar o patrimônio do devedor a fim de obter o pagamento devido ou indenização pelos prejuízos causados em virtude do inadimplemento da obrigação originária na forma previamente estabelecida. Independente da vontade do devedor, pode o credor ingressar com ação judicial e forçar o devedor ao cumprimento de sua obrigação. Quanto a esse direito não pode o devedor se opor, já que consubstancia verdadeiro direito potestativo do credor.

     Levando em consideração essa diferenciação dos dois institutos, pode-se concluir que no direito obrigacional / responsabilidade civil há dois deveres distintos. Primeiro um dever jurídico ORIGINÁRIO (schuld – dever do devedor em realizar a prestação), cuja violação gera um dever jurídico SUCESSIVO ou SECUNDÁRIO (haftung – direito do credor), que é indenizar o prejuízo. Responsabilidade civil é, assim, um DEVER JURÍDICO SUCESSIVO que surge para recompor a violação de um dever jurídico originário.

Referências:
Carlos Roberto Gonçalves. Direito Civil Brasileiro. Saraiva, 2005. Volume IV

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